22 dezembro, 2010

Última hora

O Tribunal Constitucional (TC) detectou várias irregularidades nas contas partidárias de 2007.


Nas contas dos socialistas o TC detectou ainda que as contribuições dos militantes eleitos em Braga entraram no partido através de um único cheque emitido pela Câmara Municipal de Braga, um procedimento que o TC considera "inadequado para a concretização de contribuição de eleitos locais"
mais informação: aqui

EM DEFESA DAS SETE-FONTES - URGENTE


Caro(a) Amigo(a)
Passe este mail aos seus amigos e envie o texto seguinte à senhora Ministra da Cultura
gmc@mc.gov.pt ( subscrevendo-o com o seu nome completo) de modo a pressionar o Governo a publicar em Diário da República até 31 de Dezembro a salvaguarda do Complexo das Sete Fontes, conforme recomendação da Assembleia da República.


Exm.ª Senhora Ministra da Cultura,

"As cidadãs e cidadãos que subscreveram a petição Pela Salvaguarda das Sete Fontes, discutida em Plenário da Assembleia da República Portuguesa em 06 de Outubro último, rogam a Vossa Ex.ª que dê cumprimento urgente às recomendações aprovadas por unanimidade na sequência do debate parlamentar. Como é de seu conhecimento as recomendações da AR, entre outros aspectos, instam no sentido de que a classificação do conjunto das Sete Fontes, já homologado como Monumento Nacional, seja publicada em Diário da República, bem como a respectiva ZEP, com máxima urgência (até 31 de Dezembro).As Sete Fontes constituem um monumento único no género e contexto, sendo por outro lado um recurso ambiental, paisagístico e de lazer essencial ao desenvolvimento sustentado de Braga. Só a convergência de esforços entre cidadãos e os órgãos de soberania, incluindo o Governo, pode assegurar o futuro de Portugal. Assim e sublinhando que o parecer da AR foi unânime, pedimos-lhe encarecidamente que dê a máxima prioridade à fase final do processo de classificação do conjunto das Sete Fontes, cumprindo o dever de V. Ex.ª como governante, pois tanto nós como a Assembleia da República e a DRCN já trabalhámos nesse sentido. A batalha pela conservação das Sete Fontes irá continuar, mas para que saia vitorioso o Património Nacional, é essencial a colaboração activa e em tempo útil da Senhora Ministra da Cultura.
Cordialmente,

21 dezembro, 2010

ISAVE - a fuga em frente???

Governo aprova - Fundação Padre António Vieira cria nova escola de desporto

No próximo ano lectivo entrará em funcionamento a Escola Superior de Desporto de Braga, que será gerida pela Fundação Padre António Vieira (FPAV). O interesse público desta escola foi reconhecido pelo Conselho de Ministro a 24 de Setembro e prevê a criação de uma instituição de ensino superior destinada a 270 alunos.

Durante vários anos, o processo de reconhecimento da escola esteve parado, o que motivou requerimentos de deputados do CDS, PCP e BE em Junho passado, nos quais era pedida celeridade ao Ministério da Ciência, Tecnonologia e Ensino Superior (MCTES) para aprovação da instituição.

A escola vai ficar instalada no Parque de Exposições de Braga, utilizando também o Estádio 1.º de Maio, os complexos de piscinas da cidade e outros equipamentos desportivos arrendados à autarquia. A FPAV prevê criar uma escola de treinadores - já no próximo mês -, um centro de medicina desportiva e outro de formação em desporto escolar.

O Isave teve uma equipa de andebol no campeonato nacional da 1.ª divisão. O instituto está ainda associado ao Colégio Sete Fontes, em Braga, liderado pela mulher de Henriques.

Foi em 2002/2003 que o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (Isave) começou a funcionar. Tinha então 350 estudantes. Hoje, o instituto tem 830 alunos, cerca de 100 professores e 40 funcionários. A oferta é de nove licenciaturas em áreas de saúde; oito cursos de pós-graduação, seis mestrados e cinco doutoramentos.

O Isave é propriedade da Ensinave, empresa criada no início de 2001, com um capital social inicial de um milhão de euros, do qual 15 por cento pertencem a José Henriques. A Gerasave, outra empresa gerida pelo presidente do Isave, detém 60 por cento da Ensinave.

Quando da criação do Isave, sete por cento do capital era propriedade do vigário-geral da Arquidiocese de Braga, cónego Eduardo Melo. Em 2007, a Ensinave foi transformada em sociedade anónima, passando José Henriques e o cónego Melo a gerentes. O histórico dirigente da Igreja Católica manteve-se em funções até à morte, em Abril de 2008.

Seis meses depois, Henriques renuncia ao cargo de presidente do conselho de administração, sendo substituído, em Maio do ano passado, por Salmo Souza. A empresa instituidora do Isave tinha, em 2008, o último ano em que apresentou contas, 68 funcionários e uma facturação de 6,8 milhões de euros. Em 2006/2007 o Isave mudou-se para um edifício que custou 15 milhões euros.

Pedido do Farricoco


Caros amigos;
Como estou temporáriamente sem possibilidades de editar imagens, junto envio um "boneco" feito hoje por volta das 16h.
Carro a ser rebocado, por estar estacionado no lugar do "Dinossauro Exelêntissimo" de Braga.
Aproveito a oportunidade para vos desejar o Bom Natal e um 2011 sem grandes crises.
No 24/12 ás 17h, vou beber um Porto aos Bravos.
Abç

Nota: Carlos, estás aqui metido no "eixo do mal", porque aproveitei para gravar o teu mail. Aparece também
Abç

Governo admite tirar estatuto de interesse público ao Isave

Público - Governo admite tirar estatuto de interesse público ao Isave

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) admite retirar o estatuto de interesse público ao Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (Isave). Para a tutela, a empresa Ensinave, que se encontra em insolvência, continua a ser a detentora legal do Isave, na Póvoa de Lanhoso, e não a Fundação Padre António Vieira (FPAV), uma vez que não aprovou a alteração. O presidente do Isave garante que este passou a ser propriedade, desde Maio do ano passado, da fundação.

Foi em 2002 que o Isave foi reconhecido através de um decreto que estabelece que "a entidade instituidora do estabelecimento de ensino é a Ensinave". Desde então, não houve nenhuma alteração à propriedade do instituto, informa o MCTES. "O processo de reconhecimento da FPAV ainda se encontra em curso, pelo que, não estando a fundação reconhecida, não se poderia ter operado a transferência da titularidade do Isave", garante fonte do gabinete do ministro Mariano Gago.

Face às notícias sobre a insolvência da Ensinave, a tutela pediu à Direcção-Geral do Ensino Superior uma "análise urgente", tendo em vista a "eventual abertura de um processo de verificação da manutenção dos pressupostos do reconhecimento de interesse público do Isave".

As dúvidas sobre o futuro do instituto acentuam-se depois de o tribunal da Póvoa de Lanhoso ter declarado a Ensinave insolvente, por dívidas superiores a oito milhões de euros. O presidente do Isave, José Henriques, continua a garantir que o Isave já não pertence à Ensinave, garantindo a legalidade do processo e o normal funcionamento da instituição.

Estudantes tranquilos

Para os estudantes o futuro da instituição não pode estar em causa. "Isto não pode fechar. Tem condições muito boas e está aqui muito dinheiro investido", avalia Marcos Oliveira, estudante do curso de Prótese Dentária. Para o aluno, "a notícia da insolvência do Ensinave foi bombástica e deixou os estudantes assustados", mas a instituição contactou os alunos para garantir que a propriedade do instituto é da FPAV. "Pessoalmente, estou descansado", garante.

"O presidente reuniu-se connosco para garantir que o instituto não encerrará", confirma Elsa Menezes, aluna de Enfermagem. Há dois anos que paga 397 euros mensais de propinas à fundação e, por isso, acredita na versão de José Henriques. "Já estamos habituados a boatos sobre o Isave", diz.

"Sempre que se aproxima a época de inscrições surgem notícias destas", acrescenta uma colega de curso que prefere não ser identificada. "A verdade é que estamos satisfeitíssimos com o ensino que temos aqui", acrescenta.

Fundação unipessoal

José Henriques é a figura-chave deste processo. O empresário foi gestor da Ensinave até Outubro de 2008. Em 19 de Maio de 2009 cria a fundação, tendo como fundadores ele próprio, a mulher e outros três sócios. Mas em Agosto do mesmo ano é feita uma alteração à escritura, onde se passa a ler que, "por lapso, ficou a constar que os outorgantes eram instituidores da referida fundação". Assim, a nova formulação estabelece que "o único instituidor da fundação" é José Henriques.

Não são só os fundadores que mudam, também o capital social foi alterado. Inicialmente era de 900 mil euros, garantido em 80 por cento pelas acções da Ensinave detidas pelos fundadores. Três meses depois, o capital social foi reduzido para 253 mil euros. Os estatutos da fundação estabelecem ainda que o líder do Isave é o seu presidente vitalício.

Os problemas no instituto da Póvoa de Lanhoso não são novos. Em 2004, o Governo decidiu encerrar o curso de Terapia da Fala, que tinha funcionado sem autorização durante dois anos. Em Julho deste ano, o Instituto Unificado Europeu do Brasil, no Pernambuco, detido pela Ensinave desde 2007, fechou portas sem avisar os 40 estudantes e nove professores que ali trabalhavam.