Audição na Comissão de Ética Sociedade e Cultura da Assembleia da República

No passado dia 14 de Julho do corrente ano, o grupo de peticionários, em representação da petição “Pela Salvaguarda do Complexo das Sete Fontes-Braga”, foi ouvido pela Comissão de Ética Sociedade e Cultura da Assembleia da República. Nesta comissão, relatada por Miguel Laranjeiro e constituída pelos deputados Frederico Castro (PS), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Altino Bessa (CDS) e Catarina Martins (BE), os peticionários contextualizaram historicamente o monumento, explicaram o que levou um grupo de cidadãos a constituir o Movimento e Petição de defesa das Setes Fontes e expuseram as preocupações atinentes ao processo dos acessos ao Novo Hospital de Braga, à futura variante à E.N. 103 e aos compromissos urbanísticos assumidos para aquele local.

Lamentou-se o facto da Comissão não ter em sua posse um plano actualizado dos acessos que estão para lá projectados, pois houve questões que ficaram sem resposta por falta de dados.

Após a exposição de várias situações relativas às Sete Fontes, os respectivos deputados questionaram os representantes dos peticionários com a finalidade de se contextualizarem melhor sobre o estado deste processo.

Assim, o deputado Agostinho Lopes questionou se o processo de classificação das Sete Fontes já está finalizado, se as obras do Novo Hospital de Braga afectam o Complexo e se o traçado proposto pela CMB assenta, ou não no solo e se contorna o monumento a Sul.

A deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, perguntou aos peticionários se haviam já reunido com a Ministra da tutela e se conheciam o propósito das enigmáticas declarações da directora da Direcção Regional de Cultura Norte (DRCN) a propósito dos «compromissos urbanísticos assumidos».

Altino Bessa do CDS e Frederico Castro do PS apresentaram uma informação técnica proveniente da Câmara Municipal de Braga declarando um total respeito pelas disposições legais datadas de 2001. Contudo, estas disposições estão desactualizadas tendo em conta a proposta de Zona Especial de Protecção do Ministério da Cultura, de 2009.

A deputada do PSD, Raquel Coelho, questionou a relação entre a Câmara Municipal de Braga e a DRCN e confirmou a necessidade de terminar com celeridade, o processo de publicação em Diário da República do Monumento Nacional.

No final, o Deputado Miguel Laranjeiro explicou o desenvolvimento processual, que passará por solicitar mais informação às entidades competentes e envolvidas, formulando o respectivo relatório e baixando, posteriormente, a plenário.

No seguimento desta reunião, os peticionários irão solicitar, com urgência, uma audiência à Ministra da Cultura, no sentido de agilizar as questões processuais para a publicação, classificação e definição da Zona Especial de Protecção em Diário da República

In: Blogue Sete Fontes