Alguns dos signitários da petição Salvem as Sete Fontes estiveram no dia 9 de Setembro reunidos na Casa de Ramalde, no Porto, com elementos da Direcção Regional da Cultura do Norte entre eles o Director Amândio Dias, que têm promovido o processo de classificação do Monumento bem como a Zona Especial de Protecção. Segundo nos afirmaram o problema da caducidade da Classificação das Sete Fontes não se coloca pois já foi homologada como Monumento Nacional por despacho governamental. No entanto advertiram para o facto da Zona Especial de Protecção, proposta pela Direcção Geral da Cultura do Norte ainda não ter sido aprovada. O Conselho Consultivo do IGESPAR já concordou com a área definida. A DRCN já se pronunciou acerca das reclamações subsequentes ao edital, mantendo a sua proposta. Porém o supracitado Conselho ainda não lavrou o parecer final, embora já tenha recebido a informação da DRCN em Março do corrente ano.
Considerando que a aprovação da ZEP é crucial para que o Monumento seja defendido de forma eficaz, os peticionários apelam à Sraº Ministra da Cultura e Srº Secretário de Estado da Cultura e ao Srº Presidente do IGESPAR no sentido de ser conferido um andamento prioritário ao processo, tanto mais que o trabalho que competia à DRCN já se encontra concluído. Seria desejável que tanto a classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional como a respectiva ZEP fossem publicadas com a maior urgência, uma vez que a Petição será apreciada este Outono na Assembleia da República, de acordo com as declarações do relator do processo na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, o deputado Dr. Miguel Laranjeiro.
Os peticionários estão confiantes que a capacidade científica e técnica da DRCN será compensada pela vontade política de salvaguardar um Monumento excepcional, garantindo-se assim as condições para um desfecho positivo deste processo. A conservação das Sete Fontes (sistema oitocentista de abastecimento de água à cidade e de provável origem romana), é uma mais valia histórica, ambiental e paisagística para a cidade de Braga, para o Minho e para Portugal.
Considerando que a aprovação da ZEP é crucial para que o Monumento seja defendido de forma eficaz, os peticionários apelam à Sraº Ministra da Cultura e Srº Secretário de Estado da Cultura e ao Srº Presidente do IGESPAR no sentido de ser conferido um andamento prioritário ao processo, tanto mais que o trabalho que competia à DRCN já se encontra concluído. Seria desejável que tanto a classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional como a respectiva ZEP fossem publicadas com a maior urgência, uma vez que a Petição será apreciada este Outono na Assembleia da República, de acordo com as declarações do relator do processo na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, o deputado Dr. Miguel Laranjeiro.
Os peticionários estão confiantes que a capacidade científica e técnica da DRCN será compensada pela vontade política de salvaguardar um Monumento excepcional, garantindo-se assim as condições para um desfecho positivo deste processo. A conservação das Sete Fontes (sistema oitocentista de abastecimento de água à cidade e de provável origem romana), é uma mais valia histórica, ambiental e paisagística para a cidade de Braga, para o Minho e para Portugal.
1 comentário:
E se é sabido que a homologação não caduca até final do ano, tal como chegou a ser pensado, o que é certo é que, se até final do ano não for publicada em Diário da República a Zona Especial de Protecção, a protecção das 7 Fontes ficará inevitavelmente abalada pois ficará sujeita ao que é referido genericamente na lei, ou seja uma ZEP minimalista de apenas 50 metros em redor do complexo. Estão a queimar tempo...
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