Escola Primária de Maximinos

Há 42 anos, viu-se a luz no fundo do túnel

Decreto-Lei n.º 47665

Atendendo a que a Câmara Municipal de Braga representou ao Governo no sentido de lhe ser cedida uma parcela sobrante do terreno onde se encontrava edificada a escola primária oficial da freguesia dos Maximinos, do referido concelho, para execução do plano de urbanização; Considerando o elevado interesse que da cedência resulta para o desenvolvimento e melhoria das condições urbanas daquela cidade: Usando da faculdade conferida pela 1.º parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

• Artigo único. É autorizado o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a título definitivo, à Câmara Municipal de Braga, a parcela, com a área de 747,20 m2, sobrante do terreno anteriormente ocupado pelo edifício da escola primária oficial da freguesia dos Maximinos, demarcada na planta anexa a este diploma e que dele faz parte integrante, mediante o pagamento da compensação de 134496$00, para efeitos de urbanização do local.
• § 1.º O imóvel cedido poderá reverter para o Estado, por despacho ministerial, sem direito a qualquer restituição ou indemnização, se não for aplicado ao fim em vista.
• § 2.º A cessão efectivar-se-á por meio de auto a lavrar na Direcção de Finanças do distrito de Braga, o qual constitui título bastante para efectivação dos respectivos registos, e é isenta de impostos.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 3 de Maio de 1967.
AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ
António de Oliveira Salazar
Manuel Gomes de Araújo
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior
João de Matos Antunes Varela
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês
Joaquim da Luz Cunha
Fernando Quintanilha Mendonça Dias
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira
José Albino Machado Vaz
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Inocêncio Galvão Teles
José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira
Carlos Gomes da Silva Ribeiro
José João Gonçalves de Proença
Francisco Pereira Neto de Carvalho.

Ministério das Finanças, 3 de Maio de 1967. - O Ministro das Finanças, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

42 anos após, a referida escola encontra-se numa situação de preocupante degradação, ao que tudo indica, sem nunca ter sido alvo de verdadeiras obras de restauro.

Neste sentido, o nosso leitor, António Esteves Ferreira, enviou-nos as seguintes fotos, acompanhadas de um compreensível desabafo:
"escola devia ser encerrada por falta de condções
O amor ao ensino de Seco de Magalhães/ Mesquita Machado"

O amor ao ensino pode ser cego, mas nunca pode ser seco. Por altura de uma exposição alusiva aos lenços dos namorados, realizada em Fevereiro do corrente ano, Seco Magalhães, anunciou, que as obras, pensadas em 2005 e orçadas em 900.000 €, “Em princípio começam em Junho, só se existir algum constrangimento, visto que a obra está em concurso público".

No entanto, os alunos, demonstrando excelente veia poética, não perderam a oportunidade de lhe dedicar uma quadra irónica:

“Querido S. Valentim
não te lembres só dos namorados,
lembra-te também da nossa escolinha
que está a cair aos bocados”.

Há 42 anos, ordenava-se: Publique-se e cumpra-se como nele se contém. Hoje protela-se e anuciam-se e executam-se as obras (de preferência a conta-gotas) apenas em períodos eleitorais e com fortes possibilidades de constarem novamente no programa eleitoral seguinte.

"Caríssimos maximinenses
Vamos todos lutar por isso
Exigir aos governantes
Mais escolas e menos chouriço"