Marcha pelas Sete-Fontes - Domingo, 08 de Março

Domingo, 8 de Março
Marcha pelas Sete-Fontes
9:30 - Largo da Srª-a-Branca

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Comunicado da ASPA sobre as Sete Fontes

A convite do Presidente da Junta de Freguesia de São Vítor a ASPA assistiu em 27 de Janeiro à apresentação do projecto da construção do novo Hospital pelos seus responsáveis operacionais, tendo comentado diversos aspectos do mesmo.

Designadamente insistiu-se várias vezes sob os riscos da primeira fase da obra sobre o património arqueológico, arquitectónico e ambiental, nomeadamente no que diz respeito à defesa das suas águas: a desmatação e desaterros iniciais. Ora este alerta parece que não serviu para nada, antes pelo contrário. De facto foi precisamente logo no início dos trabalhos que ocorreram incidentes ainda mal esclarecidos, mas que levaram o arqueólogo autorizado pelo IGESPAR a ter de chamar a autoridade de segurança (a GNR) devido à ameaça iminente de destruição de vestígios patrimoniais. O Dono da Obra em vez de louvar o arqueólogo pelo seu profissionalismo, dispensou a sua colaboração. Esta atitude leva-nos a recear o pior.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa uma das tarefas fundamentais do Estado é “proteger e valorizar o património cultural do povo português”. Para tanto a Assembleia da República aprovou, por unanimidade a Lei de Bases do Património. Há no caso vertente uma situação de risco para a Património Cultural, a qual deve merecer o cuidado das instâncias competentes, designadamente do IGESPAR, da Direcção Regional da Cultura do Norte e do Ministério Público. Espera-se que as entidades da tutela mantenham em campo o arqueólogo afastado pois assim estaremos mais seguros. Espera-se que esclareçam a empresa que o Estado Português ainda existe.

A construção do Hospital é indispensável e urgente. Mas nenhuma empresa está acima da Constituição Portuguesa. De acordo com as Convenções Europeias e a Lei portuguesa, há a necessidade de proceder a registos científicos exaustivos. Uma obra que tem o impacte do Novo Hospital exige por parte do Dono da Obra um extremo rigor, para que nem o património seja afectado nem o desenvolvimento da obra prejudicado.
Sendo assim é indispensável que todo o processo seja acompanhado pelos cidadãos, por especialistas credenciados e que tudo seja transparente. De outro modo o que aconteceu com os vestígios do povoado da Idade do Bronze pode repetir-se com elementos de outras épocas romana, medieval e setencentista.

Todo este processo seria evitável se o terreno já tivesse estudado de forma minuciosa. Desde 1993 que a localização do Hospital estava escolhida. A Câmara Municipal de Braga e o seu Gabinete de Arqueologia tiveram mais que tempo, ou para realizar directamente os trabalhos ou contratar equipas credenciadas para o efeito.

Foi a ASPA que propôs a classificação das Sete Fontes, cumprindo assim os direitos e deveres das associações de Património. Lamenta que a Câmara bracarense sistematicamente os ignore e despreze, quer a Lei quer o Legado Histórico de concelho, mas espera-se que o Estado Central os faça cumprir.

A ASPA continuará atenta e intervirá sempre que achar oportuno, como o tem feito ao longo destes últimos 32 anos, sempre na defesa, estudo e divulgação do património cultural e natural bracarense.

Para já apelamos à participação na marcha que a Junta de Freguesia de S. Lázaro vai promover no próximo dia 8 de Março (domingo), com concentração às 9.30 h. em local a indicar oportunamente.
Braga, 25 Fev. 2009

O Conselho Directivo da ASPA